Como entrar com recurso

O recurso é possível quando há a negativa da informação ou a resposta não seja satisfatória. O cidadão tem dez dias de prazo para interpor o recurso após o recebimento da resposta.

Recurso presencial

  1. Dirija-se à unidade física do SIC na, Prefeitura Municipal, na Praça Papa Paulo VI, 156 - Centro, Óleo - SP, de segunda a sexta-feira, das 8hs às 11:30hs e 13hs às 17hs.

  2. Preencha o formulário disponível com o atendente, aguarde o cadastro e-SIC e receba o seu número de protocolo. Você precisará do número do protocolo do pedido de informação para o qual está entrando com recurso.

  3. Se desejar, imprima aqui o formulário pessoa física ou pessoa jurídica.



Recurso eletrônico

  1. Caso esse seja seu primeiro acesso faça seu cadastro no sistema . Na própria tela de cadastro, você irá escolher sua senha de acesso.

  2. Acesse o sistema com seu CPF, se pessoa física, ou seu CNPJ, se pessoa jurídica, e a senha cadastrada. Pronto, você está apto a fazer o seu pedido de informação e seus recursos.

  3. No Portal do e-SIC clique em "Consultar Pedido" no menu à esquerda e selecione o pedido para qual deseja interpor recurso. Informe como deseja receber a resposta e a justificativa da solicitação. Atenção: Só é possível interpor recursos aos pedidos que já foram respondidos pelo órgão e que o cidadão tenha recebido a resposta (Portal do e-SIC) há no máximo 10 dias.

  4. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, caso você tenha cadastrado um e-mail, será enviado por e-mail.

  5. Você pode consultar o andamento da sua solicitação clicando em "Consultar Recurso" no menu à esquerda do Portal do e-SIC. Caso sua solicitação seja respondida, você receberá um e-mail informativo ou será contatado pelo telefone cadastrado.

  6. Sempre que possível, a resposta será dada da forma de sua preferência: por meio eletrônico, ou por busca/consulta no Poupatempo (que pode ter custos ou não).